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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 20413-18.2017.5.04.0029

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
18/12/2020
Julgamento
16 de Dezembro de 2020
Relator
Dora Maria Da Costa
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. PERDA DE UMA CHANCE.

O quadro fático descrito pelo Regional não revela abuso de direito ou ilicitude na rescisão contratual, havendo expressa menção de que a reclamante não demonstrou o efetivo prejuízo alegado, decorrente da dispensa no mês de fevereiro. Com efeito, em que pesem as peculiaridades do mercado de trabalho dos docentes, não há como entender abusiva, por si só, a dispensa do professor no início do semestre do ano letivo. Ademais, incontroverso nos autos que a reclamante foi contratada pelo regime jurídico celetista, de modo que são aplicáveis ao respectivo contrato de trabalho, além das disposições normativas da Universidade, as normas da CLT. Nessa linha, a empregadora tinha direito de dispensar imotivadamente sua empregada, mormente porque a Constituição Federal, ao dispor sobre os princípios norteadores do ensino, não garantiu nenhuma estabilidade aos professores. Recurso de revista não conhecido.
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