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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1001745-11.2017.5.02.0005

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
18/12/2020
Julgamento
16 de Dezembro de 2020
Relator
Alberto Luiz Bresciani De Fontan Pereira
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA. REFLEXOS EM PLR.

A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que a parcela "quebra de caixa" não gera reflexos em PLR, em razão da cláusula 4ª do Acordo Coletivo, que regulamenta o pagamento da PLR. Ao fundamentar sua decisão em interpretação de instrumento coletivo, sem transcrevê-lo, o Colegiado "a quo" fixou moldura fática que não pode ser dilatada com o reexame da prova, por meio do recurso de revista (Súmula 126 do TST). Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212882821/recurso-de-revista-rr-10017451120175020005

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