Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 1002999-58.2015.5.02.0241

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIDA DE EMPREGO. Não merece provimento o agravo interposto, pois não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, amparada na Súmula nº 378, II, do TST, reformou a decisão do regional em que se indeferiu a estabilidade …

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Verificada a concausa entre a patologia que acometeu o reclamante e o trabalho por ele desenvolvido na empresa reclamada, configurada está a doença ocupacional, equiparável a acidente de trabalho, nos termos do artigo 20, da Lei N.º 8.213 /91. A Súmula 378 do TST já …

ACIDENTE DE TRAJETO. AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MAIS DE 15 DIAS. AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA RECONHECIDA. O artigo 118 da Lei 8.213/91 assegura a estabilidade provisória por 12 meses ao empregado que tenha percebido auxílio-doença acidentário, com o afastamento do trabalho por mais de 15 dias, ou que, mesmo …