Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1000462-39.2016.5.02.0020

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS LTDA. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA . I - Da análise do acórdão recorrido, verifica-se ter o Regional fixado a premissa fática de que a primeira reclamada exercia atividades típicas de uma instituição de crédito, tendo consignado que a …

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A DIVERSAS EMPRESAS CONCOMITANTEMENTE - CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, IV, DO TST - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, no que tange à responsabilidade subsidiária das Reclamadas em casos …

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA CONCOMITANTE A DIVERSAS EMPRESAS. Nos termos da Súmula 331, item IV, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador …