Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1119-39.2012.5.22.0001

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA ATRIBUÍDA À AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 333, II, DO CPC. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, APÓS MINUCIOSO EXAME DOS AUTOS, DE QUE AS PROVAS PRODUZIDAS PELA AGRAVANTE NÃO FORAM CAPAZES DE INFIRMAR AS PRODUZIDAS PELA AGRAVADA. …

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. Revelando-se os embargos declaratórios flagrantemente infundados, detendo caráter manifestamente protelatório da regular tramitação e finalização do feito, configurada a litigância de má-fé, sujeitando-se a parte embargante à condenação ao pagamento de …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1963368 - MS (2021/0256831-8) DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/2015), interposto por GABRIEL PERES RODRIGUES DO NASCIMENTO, contra decisão que negou seguimento ao recurso especial. O apelo nobre, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, visa reformar o acórdão …