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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 165-19.2016.5.12.0037

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
30/11/2020
Julgamento
25 de Novembro de 2020
Relator
Walmir Oliveira Da Costa
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Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958.252.

Impõe-se confirmar a decisão agravada que deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamado, para declarar a licitude da terceirização de serviços em atividade-fim, em adequação à tese vinculante do Supremo Tribunal Federal firmada na ADPF 324. Agravo a que se nega provimento. AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO BANCO SAFRA S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA E NOTÓRIA DO TST. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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