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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: E 20714-24.2014.5.04.0011

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
29/01/2021
Julgamento
26 de Novembro de 2020
Relator
Joao Batista Brito Pereira
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Ementa

INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO.

O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o IRR- 1384-61.2012.5.04.0512 , fixou a seguinte tese jurídica, em relação aos casos anteriores à Lei 13.467/2017: "A redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada, assim considerada aquela de até 5 (cinco) minutos no total, somados os do início e término do intervalo, decorrentes de pequenas variações de sua marcação nos controles de ponto, não atrai a incidência do artigo 71, § 4º, da CLT. A extrapolação desse limite acarreta as consequências jurídicas previstas na lei e na jurisprudência.". Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá parcial provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212794933/e-207142420145040011

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