jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-89.2019.5.15.0137

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Joao Batista Brito Pereira
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FÉRIAS.

atraso no pagamento. BASE DE CÁLCULO . Nos termos daSúmula 7do TST, a indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato . Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212779893/recurso-de-revista-rr-106308920195150137

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 9 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: E XXXXX-28.2015.5.15.0088

RECURSO DE EMBARGOS. RITO SUMARÍSSIMO. PAGAMENTO DAS FÉRIAS NO PRIMEIRO DIAS DAS FÉRIAS. ATRASO DE DOIS DIAS. OBJETIVO DA NORMA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 450 DO C. TST. Não obstante a disposição contida na Súmula 450 do c. TST, o desrespeito da reclamada ao prazo do art. 145/CLT, que determina que a quitação das férias …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-85.2020.5.02.0432 SP

Férias antecipadas. Rescisão contratual antes de completado o período aquisitivo. Possibilidade de dedução das férias proporcionais. Rescindido o contrato de trabalho antes de completado o período aquisitivo do direito às férias previsto no art. 130 da CLT, o empregado tem direito à remuneração relativa ao período …
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-06.2017.5.17.0191

FÉRIAS. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO POR TEMPO INFERIOR A SEIS MESES. CÔMPUTO NO PERÍODO AQUISITIVO. De acordo com o art. 130 da CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção relacionada as suas faltas ao serviço. Para os efeitos dessa norma, o …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-48.2016.5.03.0042 XXXXX-48.2016.5.03.0042

FÉRIAS. FALTAS INJUSTIFICADAS. O artigo 130 da CLT prevê que o período de férias a ser concedido ao empregado é inversamente proporcional ao número de faltas que ele teve nos 12 meses de trabalho anteriores surgimento de seu direito, sendo que o número expressivo de faltas ao qual incorreu o reclamante durante a vigência …
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudência • ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX-51.2018.5.07.0017 CE

RECURSO DO RECLAMADO. FÉRIAS. SUSPENSÃO DISCIPLINAR. FALTAS INJUSTIFICADAS. NÃO AQUISIÇÃO DO DIREITO PELO EMPREGADO. Os dias de suspensão disciplinar não se enquadram em nenhuma das exceções previstas no art. 131 da CLT, de modo que são consideradas como faltas injustificadas. Assim, altera-se a decisão de origem para o …