7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: CorPar 100XXXX-86.2020.5.00.0000
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Órgão Especial
Julgamento
5 de Outubro de 2020
Relator
Aloysio Silva Correa Da Veiga
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Ementa
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTEMPESTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA TEMPESTIVIDADE PELA AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DA MEDIDA CORREICIONAL. PERDA DE OBJETO.
Constata-se que a decisão a qual a parte pretendia imprimir efeito suspensivo, foi substituída por decisão colegiada, de forma que a presente medida perdeu seu objeto, a ensejar a sua extinção sem resolução de mérito. Correição parcial extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Agravo prejudicado.
