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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10527-11.2011.5.04.0512

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
18/03/2021
Relator
Maria Helena Mallmann
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Decisão

Agravante: OLEOPLAN S.A. - ÓLEOS VEGETAIS PLANALTO Advogado :Dr. Marcelo Corrêa Restano Advogado :Dr. Jacques Antunes Soares Agravado : WALDEMAR DO CARMO HEINZE Advogado :Dr. Átila Alexandre Garcia Kogan D E S P A C H O Encontram-se os presentes autos em fase de execução de sentença, com discussão acerca do índice de correção monetária aplicável à espécie. Registro que o presente tema também é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADI 5090), na qual houve determinação de suspensão nacional. De igual modo, nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 59, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, foi deferida Liminar com determinação de suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91. Assim, determino o sobrestamento do feito na Secretaria da 2ª Turma. À Secretaria da 2ª Turma para providências. Publique-se. Brasília, 11 de março de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212737502/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-105271120115040512

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