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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-66.2015.5.02.0089

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Helena Mallmann
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40/TST . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CONSTRANGIMENTO E HUMILHAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO.

O Tribunal Regional, valorando a prova, condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, sob o fundamento de que a reclamante comprovou que sofria assédio moral. Registrou o seguinte depoimento testemunhal que "Leandra, a gerente, dizia que iria arrasar com a reclamante e colocou-a para realizar trabalho de outras (...); mesmo de férias, Leandra compareceu um dia e falou que se a reclamante não batesse a meta, seria arrasada; 4 - a caixa Bianca também fazia piadas com a reclamante (...); Bianca chamava a reclamante de Patati Patatá; sabe que a reclamante não trabalha mais lá porque não aguentava as humilhações" . A delimitação do acórdão regional revela abuso do poder diretivo praticado pelo empregador, bem como danos morais, caracterizados pelo quadro de assédio moral sofrido pela reclamante no ambiente de trabalho, decorrente das ameaças, chacotas e excessos praticados por parte da gerente e uma colega de trabalho da autora, com o objetivo de punir, constranger e humilhar, em flagrante descompasso com a dignidade da pessoa humana, passível de indenização, nos termos do art. , V e X, da CF/1988. Agravo de instrumento a que se nega provimento. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CONSTRANGIMENTO E HUMILHAÇÃO. R$5.000,00. O Tribunal Regional fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), consistente no assédio moral sofrido pela reclamante, em razão das ameaças, chacotas e constrangimento por parte da gerente e uma colega de trabalho. A jurisprudência do TST é no sentido de que a mudança do quantum indenizatório a título de danos morais e estéticos somente é possível quando o montante fixado na origem se mostra fora dos padrões da proporcionalidade e da razoabilidade. Tal circunstância não se verifica na hipótese dos autos, em que o TRT, atento aos referidos princípios, e considerando a extensão do dano sofrido pela reclamante, o grau de culpa da reclamada e a capacidade econômica das partes, fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Agravo de instrumento a que se nega provimento. RESCISÃO INDIRETA. RECONHECIMENTO DE ASSÉDIO MORAL. MAL APARELHAMENTO. O Tribunal Regional estabeleceu que restou caracterizada a rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do reconhecimento da prática de assédio moral. A pretensão recursal não se viabiliza, em razão do mal aparelhamento recursal, uma vez que a indicação de afronta ao art. 482 da CLT, sem especificação expressa da alínea violada, encontra óbice na diretriz da Súmula 221 do TST. Não houve prequestionamento da matéria constante dos arts. e 389 do CPC/2015, tendo pertinência o óbice da Súmula 297, I e II, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. POSSIBILIDADE. O Tribunal Regional manteve o pagamento da indenização estabilitária, decorrente de acidente de trabalho, com base na diretriz da Súmula 399 do TST, ainda que ausente o pedido de reintegração ao emprego. Decisão proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a ausência de pedido de reintegração ao emprego não constitui óbice ao direito da indenização substitutiva correspondente à estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991. Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Precedentes . Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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