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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10523-18.2015.5.03.0073

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

07/05/2021

Julgamento

5 de Maio de 2021

Relator

Maria Helena Mallmann
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE COMPROVADA .

Com efeito, o Tribunal Regional, amparado no conteúdo fático-probatório, concluiu pela formação de grupo econômico entre a 2ª e 3ª reclamadas, consignando que o desvirtuamento do contrato de franquia evidenciado nos autos caracterizou fraude trabalhista. Desse modo, inviável o processamento do apelo, pois para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212648025/ag-105231820155030073

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