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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alberto Luiz Bresciani De Fontan Pereira
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

(Ac. 3ª Turma)

GMALB/alx/AB/ls

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não autorizam o estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, nega-se provimento aos embargos de declaração.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso de Revista nº TST- ED-RR-XXXXX-64.2017.5.03.0033 , em que é Embargante DEIVSON FERREIRA GOMES SOUZA e são Embargados MONTACO CONSTRUCOES E MONTAGENS VALE DO AÇO LTDA . - ME e CONDOMÍNIO PARQUE RECANTO.

O reclamante opõe embargos de declaração ao acórdão prolatado por esta Eg. Turma, apontando omissão. Pede a correção do vício.

É o relatório.

V O T O

ADMISSIBILIDADE.

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.

MÉRITO.

Alega o embargante a ocorrência de omissão no acórdão, mais especificamente quanto aos honorários advocatícios . Afirma que, considerando não ser mais sucumbente em relação ao pedido de condenação solidária da segunda reclamada, deve haver a inversão dos honorários sucumbenciais que lhe foram direcionados. Pede a majoração do montante.

Sem razão.

Esta Eg. Turma deu provimento ao recurso de revista do reclamante, para reconhecer a responsabilidade solidária do segundo reclamado (CONDOMÍNIO PARQUE RECANTO) em relação às indenizações decorrentes do acidente de trabalho ocorrido.

Releva destacar, contudo, que não houve inversão dos honorários, tendo em vista que remanesce a sucumbência recíproca, razão pela qual fica mantida a condenação do autor a arcar com os honorários em favor dos advogados das reclamadas, arbitrados em 5%, de forma não cumulativa, calculados sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes.

No que diz respeito à majoração dos honorários, a discussão encontra-se preclusa, porquanto não tratada em sede ordinária, oportunidade em que a parte, mediante atuação em grau recursal, deveria ter se insurgido a respeito.

Ressalte-se que os embargos de declaração não autorizam o estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis.

Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, nega-se provimento aos embargos de declaração.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.

Brasília, 5 de maio de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Alberto Bresciani

Ministro Relator

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212646036/embargos-declaratorios-ed-117656420175030033/inteiro-teor-1212646137

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