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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 11765-64.2017.5.03.0033

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

07/05/2021

Julgamento

5 de Maio de 2021

Relator

Alberto Luiz Bresciani De Fontan Pereira
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO.

Os embargos de declaração não autorizam o estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, nega-se provimento aos embargos de declaração.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212646036/embargos-declaratorios-ed-117656420175030033