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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 405-39.2011.5.15.0121

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
07/05/2021
Julgamento
5 de Maio de 2021
Relator
Augusto Cesar Leite De Carvalho
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO.

prescrição. complementação de aposentadoria. Superado o vício de procuração antes apontado e incursionando no exame substitutivo de admissibilidade do recurso de revista, denota-se a demonstração de contrariedade à Súmula 326 do TST. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. prescrição. complementação de aposentadoria. D ecisão regional proferida sob a égide de entendimento jurisprudencial parcialmente modificado. A redação da Súmula 326 do TST já contava, à época em que proferida a decisão recorrida, com redação diferente daquela utilizada pelo julgador regional, modificando o termo inicial da contagem do prazo prescricional para a rescisão do contrato de trabalho e não da aposentadoria do INSS. Extinto o contrato de trabalho em 03/08/2009 e ajuizada a reclamação trabalhista em 23/03/2011, não decorreram 2 anos após o seu término, denotando contrariedade, por má aplicação, da decisão recorrida com a atual redação da súmula 326 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212645460/recurso-de-revista-rr-4053920115150121

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