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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-08.2014.5.21.0000

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Douglas Alencar Rodrigues
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. CONTRARRAZÕES. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS.

De fato, a Ré havia arguido , em contrarrazões , preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, com amparo na Súmula 422 do TST. Detectada a existência de omissão, impositivo o provimento dos embargos de declaração para sanar a omissão verificada e rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado, de modo a prestar-se a jurisdição nos parâmetros exigidos na regra do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos e sanar omissão, sem efeito modificativo.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212644837/embargos-declaratorios-ed-2520820145210000

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