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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-16.2015.5.16.0003

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Joao Pedro Silvestrin
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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST.

A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. O quadro fático descrito pelo Tribunal Regional é no sentido de que o reclamante não tem direito à equiparação salarial pleiteada uma vez que a reclamada comprovou, não obstante a diferença de tempo de serviço de 11 (onze) meses entre paradigma e equiparando, que o desnível salarial decorre de progressão por merecimento do paradigma, a qual não fez jus o reclamante. Ademais, restou consignado no acórdão regional que a análise feita na sentença, com base no PCR apresentado e nas fichas financeiras onde consta de forma discriminada as progressões a que foram submetidos paradigma e equiparando, deixa claro que os enquadramentos de ambos foram realizados de forma legal e em cumprimento ao próprio PCR. Logo, o acolhimento da pretensão recursal exige o revolvimento de fatos e provas, procedimento que, reconhecidamente, não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista, à luz da Súmula 126 do TST. Constatada a improcedência do agravo, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, em prol do agravado. Agravo interno não provido, com aplicação de multa.
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