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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-70.2016.5.02.0351

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Dora Maria Da Costa
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE.

1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ESTABILIDADE NO EMPREGO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não tendo o agravante se insurgido contra a decisão proferida pela Presidência do Regional que denegou seguimento ao seu recurso de revista, quanto aos temas correlatos à indenização por dano moral e material e à estabilidade no emprego, em face da incidência dos óbices insculpidos no art. 896, § 1º-A, I, da CLT , emerge como obstáculo à revisão pretendida a diretriz da Súmula nº 422, I, desta Corte Superior. Agravo de instrumento não conhecido.
2. HORAS EXTRAS. ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 126, 297, I, E 337 DO TST, O recurso não tem o condão de lograr êxito, em face da incidência dos obstáculos preconizados pelas Súmulas nos 126, 297, I, e 337 desta Corte Superior. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212624312/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-10002457020165020351