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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

26/04/2021

Julgamento

21 de Abril de 2021

Relator

Hugo Carlos Scheuermann
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

GMHCS/as/cer

EXECUÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão .

Agravo conhecido e não provido .

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-AIRR-55-20.2017.5.02.0051 , em que é Agravante TUMPEX - EMPRESA AMAZONENSE DE COLETA DE LIXO LTDA. e Agravado JOSE ALMIR BARBOSA.

Contra a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, a parte interpõe agravo unicamente em relação ao tema "Formação de grupo econômico" .

Intimada para se manifestar sobre o recurso, a parte agravada não apresentou razões.

Determinada a inclusão do feito em pauta, na forma regimental.

É o relatório.

V O T O

A) AGRAVO

Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade recursal, conheço do agravo e passo ao exame do mérito.

Contra a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, a parte interpõe agravo .

Na fração de interesse, eis os termos da decisão:

"Quanto ao tema"EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO", constato haver transcendência política, tendo em vista a relevância do debate a respeito da formação de grupo econômico por coordenação.

Pois bem.

À luz da jurisprudência desta Corte, não se admite o reconhecimento de grupo econômico" por coordenação ", pela identidade de sócios ou pela participação societária da empregadora, sendo necessária, para esse fim, a demonstração da existência de comando hierárquico de uma empresa sobre as demais (" subordinação ").

No caso presente, embora o Tribunal Regional mencione haver grupo econômico por coordenação, constata-se do acórdão que o grupo familiar se utilizava de artifícios para dificultar o reconhecimento da interligação empresarial entre sociedades empresárias comandadas, conforme se verifica:

Está bem nítido que a executada e a embargante fazem parte do grupo econômico FAMILIAR NIQUINI, cujos membros em determinado momento retiram-se de determinado quadro societário, que se repetem em outras empresas, delas também logo se retirando, para ulteriormente, de igual forma, se retirarem, permanecendo apenas empresas nos quadros sociais umas das outras, com a representação de sócios componentes do referido grupo econômico. Essa intensa movimentação e alteração do quadro societário é típica e sintomática do grupo econômico comandado pela FAMÍLIA NIQUINI, tendo como único desiderato dificultar [infrutiferamente] o reconhecimento da interligação empresarial entre as sociedades empresárias comandadas.

Portanto, há elementos fáticos suficientes a demonstrar a relação de hierarquia exigida para fins do art. , § 2º, da CLT.

Nessa medida, o reconhecimento de grupo econômico não acarreta violação dos dispositivos constitucionais invocados no recurso de revista.

Ante o exposto, com base nos arts. 896-A, §§ 1.º e 5.º, da CLT e 118, X, do Regimento Interno do TST, nego seguimento ao agravo de instrumento."

Passo à análise da matéria renovada no agravo:

EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS.

No agravo, a reclamada alega que "o grupo de empresas apenas poderia estar subordinados hierarquicamente a uma outra empresa , e não a uma família. Nesse sentido, o acórdão regional apenas constatou coordenação, por sócios em comum, neste conjunto de empresas. Aliás, a constatação de grupo econômico por subordinação feita pelo despacho incorre, necessariamente, em alguma das duas hipóteses a seguir , ambas vedadas: revolvimento fático probatório, como impede a Súmula 126 , na medida em que ficou cristalizado pelo acórdão regional que havia apenas coordenação; ou reformatio in pejus , já que não há recurso do agravado solicitando um reenquadramento jurídico mais gravoso".

Diz que "Enquanto a Constituição garante a Lei como parâmetro obrigacional, a responsabilização solidaria da embargante decorre de constatação de grupo econômico por situação não estabelecida 2º, § 2º da CLT, qual seja: na hipótese de coordenação".

Aduz que "a SDI I do Col. Tribunal Superior do Trabalho já sedimentou entendimento sobre violação direta do artigo , II da Constituição quando a configuração de grupo econômico decorre de mera constatação de sócios em comum ou de simples coordenação entre as empresas. O reconhecimento de grupo econômico, passível de ensejar a responsabilização solidária entre as reclamadas, depende de comprovação de comando hierárquico comum".

Invoca julgados do TST.

Vejamos.

Como assentado na decisão monocrática agravada, esta Corte não admite o reconhecimento de grupo econômico "por coordenação", pela identidade de sócios ou pela participação societária da empregadora, sendo necessária, para esse fim, a demonstração da existência de comando hierárquico de uma empresa sobre as demais ("subordinação").

Na hipótese, embora o Tribunal Regional mencione haver grupo econômico por coordenação, constata-se do próprio acórdão, sem necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, que o grupo familiar se utilizava de artifícios para dificultar o reconhecimento da interligação empresarial entre sociedades empresárias comandadas, conforme se verifica:

"Está bem nítido que a executada e a embargante fazem parte do grupo econômico FAMILIAR NIQUINI, cujos membros em determinado momento retiram-se de determinado quadro societário, que se repetem em outras empresas, delas também logo se retirando, para ulteriormente, de igual forma, se retirarem, permanecendo apenas empresas nos quadros sociais umas das outras, com a representação de sócios componentes do referido grupo econômico. Essa intensa movimentação e alteração do quadro societário é típica e sintomática do grupo econômico comandado pela FAMÍLIA NIQUINI, tendo como único desiderato dificultar [infrutiferamente] o reconhecimento da interligação empresarial entre as sociedades empresárias comandadas."

Portanto, havendo elementos fáticos suficientes a demonstrar a relação de hierarquia entre empresas exigida para fins do art. , § 2º, da CLT, o reconhecimento de grupo econômico não acarreta violação do art. , II, da CF.

É importante reiterar que não há necessidade de revolvimento de fatos e provas, uma vez que consta no acórdão regional a premissa fática de que "Essa intensa movimentação e alteração do quadro societário é típica e sintomática do grupo econômico comandado pela FAMÍLIA NIQUINI, tendo como único desiderato dificultar [infrutiferamente] o reconhecimento da interligação empresarial entre as sociedades empresárias comandadas". Não prospera, pois, a alegada contrariedade à Súmula 126 do TST.

Ademais, considerando-se que foi mantida a decisão regional, descabe cogitar de reformatio in pejus .

Por fim, inócua a indicação de divergência jurisprudencial, ante a restrição do § 2º do art. 896 da CLT.

Nesse contexto, impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão.

Nego provimento.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo .

Brasília, 21 de abril de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ministro Relator

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212604394/ag-552020175020051/inteiro-teor-1212604495

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