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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1258-31.2014.5.17.0010

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

30/04/2021

Julgamento

22 de Abril de 2021

Relator

Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. OMISSÃO EVIDENCIADA. PROVIMENTO.

Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão ou contradição no julgado, conforme permissivo contido no artigo 897-A da CLT. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado quanto aos reflexos do adicional de insalubridade deferido apenas nessa instância extraordinária, impõe-se seu provimento para suprir o vício. Embargos de declaração de que se conhecem e aos quais se dá provimento para suprir omissão, com efeito modificativo.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212603463/embargos-declaratorios-ed-12583120145170010

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