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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 743-56.2019.5.06.0000

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

16/04/2021

Julgamento

13 de Abril de 2021

Relator

Delaide Alves Miranda Arantes
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS .

1 - Hipótese em que as razões elencadas nos embargos de declaração constituem mera reprodução de parte da argumentação dos primeiros declaratórios opostos e evidenciam o propósito da embargante de reapreciação da matéria, sob prisma que lhe seja favorável.
2 - Ausência de configuração dos vícios a que se referem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212599987/embargos-declaratorios-ed-7435620195060000