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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 151-76.2019.5.23.0052

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AIRR 151-76.2019.5.23.0052

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

16/04/2021

Julgamento

14 de Abril de 2021

Relator

Delaide Alves Miranda Arantes
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA AGENDADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

No caso, os elementos registrados no acórdão do Tribunal Regional não permitem que se vislumbre a ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de nova perícia. Óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212597624/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1517620195230052

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