jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-62.2019.5.21.0008

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Joao Batista Brito Pereira
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212592624/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-3266220195210008

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20165010019 RJ

ADVOGADO EMPREGADO. PISO SALARIAL. NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. LEI ESTADUAL. O Advogado empregado pertence à categoria profissional diferenciada, regulada por estatuto próprio (Lei 8.906/94), o que afasta a sua sujeição à regra geral de enquadramento sindical, que observa a atividade …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-67.2009.5.09.0015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ADVOGADO QUE TRABALHA PARA ESTABELECIMENTO DE ENSINO . Cinge-se a controvérsia a se definir quais os instrumentos coletivos aplicáveis a advogado que laborou para um Complexo de Ensino. No entanto, a matéria não comporta mais discussões, na …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-36.2017.5.04.0541

LEI Nº 8.906/94. RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PRIVATIVA DA ADVOCACIA. JORNADA REDUZIDA DO ADVOGADO. PISO SALARIAL. O reconhecimento do exercício da advocacia decorre do desempenho das funções previstas no art. 1º da lei nº 8.906/94, o que não ocorre em caso de atuação administrativa e como auxiliar jurídico. Já …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROT XXXXX-19.2019.5.15.0068 XXXXX-19.2019.5.15.0068

Insurge-se a reclamante contra a r. sentença que indeferiu seu pleito de diferenças salariais, pugnando, ainda, pela reversão dos honorários advocatícios a serem fixados em 5% sobre o valor da condenação. Não foram ofertadas contrarrazões. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. É o …
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Jurisprudência • há 9 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-92.2012.5.12.0035 SC XXXXX-92.2012.5.12.0035

PISO SALARIAL DOS ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO DIREITO AOS EMPREGADOS QUE NÃO INTEGRAM A CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Indevido invocar o princípio da isonomia para obter o nivelamento remuneratório com categoria profissional diferenciada.