Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-30.2018.5.03.0065

Mantém-se a decisão agravada que negou seguimento ao Agravo de Instrumento com apoio na Súmula n.º 214 do TST, visto que a decisão Tribunal a quo , que declarou a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual para a oitiva de testemunha, mostra-se irrecorrível, na medida em que retarda o provimento regional definitivo. Assim, não havendo reparos a fazer na decisão agravada, e em razão da manifesta improcedência do Agravo, impõe-se a parte agravante a multa prevista no art. 1.021, § 4.º, do CPC/2015. Agravo conhecido e não provido, com aplicação de multa.