Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1496-40.2017.5.10.0010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. Demonstrada possível violação do art. 8º, III, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento para determinar o processamento …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDÊNCIA. Dá-se provimento para sanar a omissão apontada, de acordo com o que estabelecem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT .

RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.313 - SP (2016/0271455-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO : ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO E OUTRO(S) - SP136791 RECORRIDO : LAERCIO SEBASTIAO BELAO ADVOGADOS : MARA DE OLIVEIRA BRANT - SP260525 SIMONE …