Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 743-44.2011.5.05.0039

Os embargos declaratórios não se prestam à simples interposição de requerimento de sobrestamento do feito, ao passo que a omissão apontada pela parte, no tocante à consideração das provas de subordinação estrutural ou integrativa da empresa prestadora de serviços à tomadora como suposto distinguishing do caso paradigmático não possui o condão de afastar a aplicação da tese de repercussão geral firmada nos autos do RE nº 958.252 e na ADPF nº 324 (Tema 725), como reiteradamente vem reconhecendo esta 5ª Turma. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .