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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 2188-63.2011.5.02.0433

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
09/04/2021
Julgamento
7 de Abril de 2021
Relator
Luiz Jose Dezena Da Silva
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. In casu, conforme consta na decisão embargada, no que diz respeito à alegação do fato novo, o entendimento da SDI-1 do TST, em sua composição completa, em sessão realizada em 12/11/2018, por ocasião do julgamento do Processo: E-ARR-693-94.2012.5.09.0322, é o de que, uma vez preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos para a admissibilidade do recurso de natureza extraordinária, estará aberta a jurisdição pelo respectivo Colegiado, que fica autorizado a julgar a causa em sua plenitude, inclusive no que se refere a eventual alegação de "fato novo". Nessa senda, no caso , o não provimento do Agravo de Instrumento interposto torna inviável a análise do "fato novo" alegado. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
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