jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

12/04/2021

Julgamento

7 de Abril de 2021

Relator

Hugo Carlos Scheuermann
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

GMHCS/exa/oef

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Intempestivo o presente agravo interposto após a fluência do prazo em dobro que assiste ao agravante (artigo , inciso III, do Decreto Lei nº. 779/69), ausente causa interruptiva ou suspensiva de seu curso .

Agravo não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-AIRR-100243-45.2018.5.01.0073 , em que é Agravante MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO e Agravado ANDREA SIQUEIRA DE PAIVA .

Contra a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, a parte interpõe agravo interno.

Determinada a inclusão em pauta para julgamento, na forma regimental.

É o relatório.

V O T O

O presente agravo não reúne condições de conhecimento, por intempestivo.

Com efeito, considerada publicada em 13.11.2020 , sexta-feira (fl. 299) a decisão denegatória de seguimento ao agravo de instrumento, a parte somente interpôs o presente agravo em 08.12.2020 , terça-feira (fl. 315), quando, em 07.12.2020 , segunda-feira, se esgotara o prazo em dobro que assiste ao agravante, nos termos do artigo , inciso III, do Decreto Lei nº. 779/69 .

Sinalo que não consta dos autos notícia ou qualquer elemento indicativo de causa suspensiva ou interruptiva do prazo recursal.

Não conheço do agravo , pois, por intempestivo.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestivo.

Brasília, 07 de abril de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ministro Relator

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212567449/ag-1002434520185010073/inteiro-teor-1212567649

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10486-27.2019.5.15.0037

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-09.2019.5.02.0032 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-66.2016.5.02.0610 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-15.2019.5.02.0465 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-91.2015.5.02.0471 SP