Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10853-39.2019.5.18.0014

Agravo de instrumento a que se dá provimento, para afastar a deserção declarada em primeira instância, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário do órgão sindical. (Processo: AIRO - 0000357-34.2017.5.06.0020, Redator: Ana Claudia Petruccelli de Lima, Data de julgamento: 25/07/2018, Segunda Turma, Data …

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO EM DECORRÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS GENÉRICOS. ARTIGO 605 DA CLT. I - Diante da premissa fática acerca da ausência de um pressuposto …

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA. AÇÃO DE COBRANÇA. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS GENÉRICOS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. NECESSIDADE. No caso, o Tribunal Regional consignou que foi feita a publicação de editais genéricos, uma vez que não discriminavam o devedor, bem como o valor do débito, enfatizando …