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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10853-39.2019.5.18.0014

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
16/04/2021
Julgamento
7 de Abril de 2021
Relator
Claudio Mascarenhas Brandao
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13. 467/2017. AÇÃO DE COBRANÇA . CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA . PUBLICAÇÃO DE EDITAIS GENÉRICOS . REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 605 DA CLT NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212566446/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-108533920195180014

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