Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-83.2011.5.09.0088

O apelo vem lastreado em alegação de divergência jurisprudencial. Esta Corte tem decidido que a parcela CTVA - Complemento Temporário de Ajuste de Mercado - instituída pelo banco reclamado com a finalidade de complementar a remuneração de empregado ocupante de cargo de confiança, quando for inferior ao valor do Piso de Referência de Mercado, tem natureza salarial, mormente quando é paga por mais de 10 anos, como no presente caso, razão pela qual se incorpora ao salário percebido pelo empregado. Precedentes. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido.