Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 671-35.2019.5.12.0022

"ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (.) II "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (.) II "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (.) II "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI …

ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. O empregado que sofre acidente de trabalho e, em decorrência dele, goza benefício previdenciário de natureza acidentária, torna-se detentor da estabilidade no emprego estabelecida no artigo 118 da Lei. 8.213/91 (Inteligência da Súmula 378 do C. TST).

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL - CONTRATO ATIVO. Ante a constatação de redução da capacidade laborativa parcial e permanente conforme laudo pericial acostado aos autos, não há se falar em exclusão da indenização por danos materiais pelo simples fato de o reclamante estar com o contrato …