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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 120-23.2019.5.08.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
26/03/2021
Julgamento
24 de Março de 2021
Relator
Delaide Alves Miranda Arantes
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO . SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO ONDE SE ENCONTRA CONSUBSTANCIADA A TESE JURÍDICA PREQUESTIONADA (DESATENDIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, E III, DA CLT).

1. Trata-se de caso em que a Parte executada, nas razões do recurso de revista, se insurge contra o acórdão que não deu provimento ao recurso por ela interposto e manteve a sentença que indeferiu o pedido de substituição do bem penhorado.
2. Contudo, a Parte executada, ora agravante, nas razões do recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I, e III, da CLT, porquanto deixou de indicar o trecho específico da decisão recorrida onde se encontra consubstanciada a tese jurídica prequestionada . Agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212559157/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1202320195080004

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