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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 567-81.2015.5.06.0141

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

19/03/2021

Julgamento

17 de Março de 2021

Relator

Walmir Oliveira Da Costa
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. APLICABILIDADE.

Caracterizam-se como manifestamente protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria apreciada e decidida pela Turma, a pretexto de suprir vício inexistente, de modo a evidenciar a provocação indevida da jurisdição, por meio de recursos destituídos de razões. Aplicação de multa. Embargos de declaração a que se nega provimento, com multa.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212527569/embargos-declaratorios-ed-5678120155060141