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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1000291-13.2016.5.02.0043

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
19/03/2021
Julgamento
16 de Março de 2021
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Ementa

AGRAVO.

1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. A decisão regional examinou as questões trazidas pela parte, de forma clara e devidamente fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que atendida a exigência prevista nos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 489 do CPC. Agravo a que se nega provimento.
2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO PROVIMENTO. O Colegiado Regional manteve o indeferimento do pleito de equiparação salarial por dois fundamentos: a) existência do quadro de carreira, revelando-se válido o PCS da reclamada, por ter sido apreciado pela Seção Especializada daquele Colegiado Regional, o que supria a exigência de homologação pelo Ministério do Trabalho; b) validade do plano de carreira, vez que a implantação inicial do referido PCS da reclamada decorreu de Dissídio Coletivo Econômico e Greve nº 290/95 AP e 329/95-A e contou com a anuência do sindicato dos metroviários. Assim, concluiu que ficou comprovado fato impeditivo ao pleito de equiparação salarial, nos termos do artigo 461, § 2º da CLT. Premissas fáticas incontestes à luz da Súmula 126. Precedentes. Ofensa ao artigo 461 da CLT ou contrariedade à Súmula 6 e à Orientação Jurisprudencial 418 da SBDI-1 não configuradas. Ademais, em se tratando de matéria interpretativa, que dependeria da demonstração de teses divergentes, somente por indicação de dissenso pretoriano específico seria possível o exame da questão, o que não foi observado pelo reclamante. Agravo a que se nega provimento.
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