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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 100669-50.2016.5.01.0001

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
19/03/2021
Julgamento
17 de Março de 2021
Relator
Dora Maria Da Costa
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA TERCEIRA RECLAMADA, CEDAE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

O acórdão embargado expôs os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo não provimento do agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela terceira reclamada, mediante o qual se insurgia quanto ao tema "Responsabilidade subsidiária", bem como pelo conhecimento e provimento do seu recurso de revista, o qual impugnava a questão alusiva aos "Honorários advocatícios". Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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