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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-90.2018.5.12.0041

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Douglas Alencar Rodrigues
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Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA.

Esta Corte Superior pacificou entendimento de que a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não constituem elementos suficientes à configuração de grupo econômico. O TST entende ser imprescindível a existência de vínculo hierárquico entre elas, consubstanciado no efetivo controle de uma empresa líder sobre as demais. Assim, ao declarar a responsabilidade solidária da terceira Reclamada, com amparo no reconhecimento da existência de grupo econômico configurado a partir da mera relação de coordenação entre as empresas, o Tribunal Regional procedeu à interpretação do artigo , § 2º, da CLT dissonante da consolidada no âmbito desta Corte Superior. Não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo merece a decisão. Contatado o caráter manifestamente inadmissível do recurso, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC/2015, no percentual de 2% sobre o valor da causa (R$ 40.400,00), o que perfaz o montante de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), a ser revertido em favor das Agravadas , devidamente atualizado, nos termos do referido dispositivo de lei. Agravo não provido, com aplicação de multa.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212515356/ag-7249020185120041

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