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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-39.2019.5.02.0016

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Ives Gandra Martins Filho
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST - PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO.

1. Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da condenação. In casu , a discussão gira em torno do reconhecimento de vínculo de emprego da Reclamante, entre outros, e ante o elevado valor da causa, no montante de R$ 550.000,00, resta reconhecida a transcendência econômica do apelo, recomendando a análise colegiada dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso.
2. Todavia, o agravo de instrumento não merece prosperar, porquanto o recurso de revista, versando sobre reconhecimento de vínculo de emprego, não reúne condições de admissibilidade diante da impossibilidade de revaloração das provas analisadas nos autos pelo Regional, tropeçando no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212502831/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-10013293920195020016

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