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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10376-36.2016.5.03.0144

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AIRR 10376-36.2016.5.03.0144

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

19/03/2021

Julgamento

10 de Março de 2021

Relator

Claudio Mascarenhas Brandao
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO . LEI Nº 13.467/2017. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA . RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. DOIS ANOS. ARTIGO 1032 DO CÓDIGO CIVIL. ORDEM DE PREFERÊNCIA. ARTIGO 10-A DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .

Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212501302/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-103763620165030144

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