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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 436-19.2017.5.07.0009

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
21/05/2021
Julgamento
19 de Maio de 2021
Relator
Marcelo Lamego Pertence
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. TRABALHO EM CRUZEIROS MARÍTIMOS. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. EMPRESA COM SEDE NO BRASIL. COMPETÊNCIA E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto os agravantes não demonstraram que as questões veiculadas no recurso de revista são relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (art. 1.035, § 1º, do CPC). Agravo a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212363324/ag-4361920175070009

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