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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 11303-54.2018.5.03.0104

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
21/05/2021
Julgamento
19 de Maio de 2021
Relator
Alexandre De Souza Agra Belmonte
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO.

Os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, são impróprios para o fim pretendido pela ora embargante, que em verdade demonstra apenas o inconformismo com a decisão, hipótese não contemplada para a via eleita. A ausência de demonstração inequívoca dos vícios consagrados nos artigos 1.022 NCPC e 897-A da CLT não autoriza a oposição de embargos declaratórios. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212344337/embargos-declaratorios-ed-113035420185030104

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