Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 11720-64.2015.5.01.0040

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 11720-64.2015.5.01.0040

Órgão Julgador

Órgão Especial

Publicação

25/02/2021

Julgamento

12 de Fevereiro de 2021

Relator

Luiz Philippe Vieira De Mello Filho

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.

Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897 da CLT e 1.022 do CPC, a medida contra ele intentada não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.