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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

21/05/2021

Julgamento

19 de Maio de 2021

Relator

Alexandre De Souza Agra Belmonte
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

(3ª Turma)

GMAAB/LP/ct

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. A prejudicialidade do exame da Tutela Provisória de Urgência constou do decisum porque é decorrência da conclusão da Turma a respeito do não provimento do recurso. No que se refere à alegada omissão no tocante à aplicação do que dispõe o § único do art. 1.034 do CPC, houve alegação genérica no sentido de que, admitido o recurso de revista por um fundamento, devolve-se ao Tribunal Superior do Trabalho o conhecimento dos demais fundamentos para a solução apenas do capítulo impugnado. A reclamada não indica em que ponto teria residido eventual falha neste aspecto, impossibilitando o exame de eventual vício na prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo nº TST- ED-RRAg-593-88.2018.5.06.0201 , em que é Embargante ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA. e Embargado SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICA, MECÂNICA E DE MATERIAL ELÉTRICO NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada em face do v. acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento e não conheceu do recurso de revista, além de prejudicar o exame do pleito de Tutela de Urgência Incidental.

A reclamada alega omissão no acórdão embargado.

É o relatório.

V O T O

1 – CONHECIMENTO

Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração, deles conheço.

2 – MÉRITO

A reclamada alega omissão no acórdão embargado, ao argumento de que as razões que prejudicaram o exame da Tutela Provisória de Urgência não restaram expostas no decisum . Requer, portanto, expressa manifestação acerca das razões de prejudicialidade para o pedido de Tutela Provisória.

Alega, ainda, omissão "no tocante à aplicação do que dispõe o § único do art. 1.034 do CPC, consoante autoriza o artigo 12 da Instrução Normativa 39 desta Colenda Turma", para que, admitido o recurso de revista por um fundamento, devolva-se ao Tribunal Superior do Trabalho o conhecimento dos demais fundamentos para a solução apenas do capítulo impugnado.

Ao exame.

Não prospera a alegação de omissão no que se refere à prejudicialidade do exame da Tutela Provisória de Urgência , ao argumento de que as razões não constaram do decisum .

Ora, o dispositivo do acórdão corresponde à conclusão, em que o julgador acolhe ou rejeita o recurso. É nisso que reside a conclusão do desenvolvido no relatório e na motivação.

Na motivação ou fundamentação está a análise feita pelo magistrado sobre as questões de fato e de direito expostas. É a partir dela que são construídas as bases lógicas para a decisão.

Logo, não prospera a alegação de que não constaram do decisum as razões e os fundamentos que levaram à prejudicialidade do exame da Tutela Provisória de Urgência.

Por outro lado, não haveria razão para constar da fundamentação as razões para a prejudicialidade, na medida em que nela deve constar apenas o que diz respeito ao recurso que se está analisando.

A prejudicialidade do exame da Tutela Provisória de Urgência constou do decisum porque é decorrência da conclusão da Turma a respeito do não provimento do recurso e nele ( decisum ), conforme demonstrado, não cabe fundamentação, somente a conclusão do que se apurou na fundamentação e as consequências resultantes, como no caso.

No que se refere à alegada omissão no tocante à aplicação do que dispõe o § único do art. 1.034 do CPC, igualmente não prospera, na medida em que houve alegação genérica no sentido de que, admitido o recurso de revista por um fundamento, devolve-se ao Tribunal Superior do Trabalho o conhecimento dos demais fundamentos para a solução apenas do capítulo impugnado.

A reclamada não indica em que ponto teria residido eventual falha neste aspecto, impossibilitando o exame de eventual vício na prestação jurisdicional.

Com estes fundamentos DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer e prover os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Brasília, 19 de maio de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

ALEXANDRE AGRA BELMONTE

Ministro Relator

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