Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 627-44.2017.5.11.0012

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Consta do acórdão do TRT que o reclamante teve duas transferências: de Santa Cruz Rio Pardo - SP para Sorocaba - SP (em 2001) e de Sorocaba - SP para Curitiba - PR (em abril de 2004). Discute-se apenas eventual direito a adicional em relação a essa última …

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. COMISSÕES . VENDAS DE PRODUTOS BANCÁRIOS . AUSÊNCIA DE AJUSTE. Na hipótese dos autos, é incontroverso que inexiste documento instituindo o pagamento de comissões pela venda de produtos e serviços da reclamada. Conforme dispõe o parágrafo único do art. 456 da …

RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. COMISSÕES PELA VENDA DE CARTÃO DE CRÉDITO, SEGUROS, CONSÓRCIOS E PLANOS DE PREVIDÊNCIA . AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos …