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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 100XXXX-13.2016.5.02.0049

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

12/02/2021

Julgamento

10 de Fevereiro de 2021

Relator

Walmir Oliveira Da Costa
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. FORMAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. REQUISITOS DA TRANSCENDÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO.

Impõe-se confirmar a decisão agravada, no sentido de que, na espécie, não demonstra transcendência o recurso de revista que não observa pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal (art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT). Agravo a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212243003/ag-10010271320165020049

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