jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 100XXXX-13.2016.5.02.0049

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Ag 1001027-13.2016.5.02.0049

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

12/02/2021

Julgamento

10 de Fevereiro de 2021

Relator

Walmir Oliveira Da Costa
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. FORMAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. REQUISITOS DA TRANSCENDÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO.

Impõe-se confirmar a decisão agravada, no sentido de que, na espécie, não demonstra transcendência o recurso de revista que não observa pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal (art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT). Agravo a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212243003/ag-10010271320165020049

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição: AP 000XXXX-60.2019.5.06.0004

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA INCLUÍDA NA LIDE NA FASE DE EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. Diante da hipótese dos autos, revendo posicionamento anteriormente consolidado, sobretudo em razão da nova exegese consolidada pelo art. 674 do CPC - a qual inquestionavelmente elevou o princípio do contraditório …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-90.2020.5.02.0064 SP

EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA QUE NEGA GRUPO ECONÔMICO COM A EXECUTADA PRINCIPAL. LEGITIMIDADE. A responsável solidária passa a ser parte apenas no processo de execução e a declaração de ser ou não, responsável solidária, pressupõe o julgamento do mérito dos embargos. Os embargos de terceiro constituem medida correta, …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 73-20.2016.5.02.0037

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEIO DE DEFESA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO MESMO ANTES DA PREVISÃO LEGAL CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-46.2019.5.02.0314 SP

EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA INCLUÍDA NO POLO PASSIVO PARA RESPONDER PELO DÉBITO. LEGITIMIDADE ATIVA. O art. 674 do CPC estabelece que "quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 10-71.2014.5.01.0011

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SÓCIO DA EMPRESA - LEGITIMIDADE ATIVA Diante da possível afronta ao artigo 5º, inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar …