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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1001438-87.2018.5.02.0016

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
12/02/2021
Julgamento
10 de Fevereiro de 2021
Relator
Alberto Luiz Bresciani De Fontan Pereira
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE FRANQUIA.

A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela não configuração de relação de emprego com a reclamada. O contexto fático revelado e examinado no acórdão regional, infenso a reexame, na diretriz da Súmula 126 desta Corte, não permite extrair a caracterização de subordinação no relacionamento travado entre as partes, assim não se vislumbrando ofensa aos arts. , , , 818da CLT, 373, II, do CPC, 5º, LV, da Carta Magnae 2º da Lei nº 8.955/1994, tampouco dissenso pretoriano com os paradigmas idôneos colacionados, tratando-se de decisões proferidas à luz da realidade fática evidenciada nos respectivos autos (Súmula 296, I, do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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