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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: E 142-65.2012.5.09.0015

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

26/02/2021

Julgamento

4 de Fevereiro de 2021

Relator

Augusto Cesar Leite De Carvalho
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE CONFIGURADA. SUCESSIVIDADE.

A Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1 do TST, em sua parte final, consagra entendimento de que o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de transferência é a provisoriedade, a qual, segundo a jurisprudência predominante desta Corte, configura-se diante da existência de alguns elementos como: o ânimo (provisório ou definitivo), o tempo de duração no local do destino e as sucessivas mudanças de residência durante o contrato de trabalho. Assim, os dados fáticos devem ser analisados em conjunto, observando-se todo o tempo contratual, e levando-se em conta para tal fim os fatos ocorridos inclusive no período considerado prescrito. Como a prescrição declarada em sentença subsiste, tal importa a rejeição das parcelas exigíveis mais de cinco anos antes da propositura da ação. Recurso de embargos não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212143721/e-1426520125090015

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