jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 578-98.2018.5.09.0084

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
05/02/2021
Julgamento
3 de Fevereiro de 2021
Relator
Dora Maria Da Costa
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SENTENÇA NORMATIVA. DIREITO ADQUIRIDO E PDI (ASSISTÊNCIA MÉDICA).

O Regional assentou que não existe, na hipótese, ato jurídico perfeito ou direito adquirido do reclamante à utilização do benefício médico sem necessidade de pagamento de mensalidade e que a cláusula normativa que tratou sobre a questão do benefício médico foi validamente alterada, conforme decisão proferida no DC nº 1000295-05.2017.5.00.0000. Dessarte, não é possível divisar violação dos arts. , XXXVI, e , XXVI, da CF, tampouco contrariedade à Súmula nº 51 do TST, incidindo ao caso o óbice da Súmula nº 126 desta Corte . Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212137347/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-5789820185090084

Informações relacionadas

Rafael Anatólio, Advogado
Modeloshá 2 anos

Contestação com Reconvenção em Ação de Cobrança

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS DISSIDIO COLETIVO: ED-DC 1000295-05.2017.5.00.0000