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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

DEJT 21/02/2014

Julgamento

19 de Fevereiro de 2014

Relator

Aloysio Corrêa da Veiga

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_5924020105020090_21812.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_5924020105020090_049a3.rtf
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

6ª Turma

ACV/amd

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE "SEXTA PARTE". BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com a OJ Transitória nº 75 da c. SDI-1/TST. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST- AIRR-592-40.2010.5.02.0090, em que é Agravante HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e Agravado MARTA VALÉRIO DA SILVA.

Agravo de instrumento interposto com o fim de reformar o r. despacho que denegou seguimento ao recurso de revista.

O d. Ministério Público do Trabalho opinou pelo parcial conhecimento do recurso de revista e seu provimento.

É o relatório.

V O T O

I - CONHECIMENTO

Conheço do agravo de instrumento, uma vez que se encontra regular e tempestivo.

II - MÉRITO

Eis o teor do r. despacho:

"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisao publicada em 13/03/2012 - fl. 114; recurso apresentado em 15/03/2012 - fl. 115).

Regular a representação processual (nos termos da OJ 52/SDI-I/TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação por Tempo de Serviço.

Alegação (ões):

- violação do (s) art (s). 5º, II e 37,"caput", da CF.

- divergência jurisprudencial.

Consta do v. Acórdão:

2. Sexta-parte. Base de cálculo. O art. 129 da Constituição Estadual faz alusão ao"servidor público estadual", genericamente considerado, sem se referir especificamente ao estatutário. O conceito lato de"servidor"inclui também o celetista, não podendo ele receber tratamento de exceção não disciplinado, expressamente, por lei. E nem teria existido o propósito legal de tratamento diferenciado porque a Constituição Federal idealiza o regime jurídico único, incompatível com as distinções que a ré pretende constituir.

2.1. O art. 129 da Constituição Estadual assegura"a sexta-parte dos vencimentos integrais". Dado que não haveria senso jurídico ao se cogitar de" vencimentos parciais ", há de se concluir que aquela expressão da norma (" vencimentos integrais ") sinaliza o complexo de parcelas que definem a remuneração do empregado, assim considerada pela somatória do principal (salário-base) e seus periféricos (gratificação, adicional por tempo de serviço, etc.). Defiro a integração da vantagem denominada de sexta parte aos vencimentos integrais desde fevereiro/07 (fl. 7), em parcelas vencidas e vincendas.

A decisão regional está de acordo com a atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais - I do C. Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial Transitória de nº 75), o que inviabiliza o presente apelo nos termos da Súmula nº 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho e § 4º do artigo 896 da CLT.

A função uniformizadora do Tribunal Superior do Trabalho já foi cumprida na pacificação da controvérsia, o que obsta o seguimento do presente recurso, quer por divergência, quer por violação de preceito da Constituição Federal.

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / Servidor Público Civil / Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Sexta-Parte.

Alegação (ões):

- violação do (s) art (s). 37,"caput", XIV, da CF.

- divergência jurisprudencial.

Consta do v. Acórdão:

2. Sexta-parte. Base de cálculo. O art. 129 da Constituição Estadual faz alusão ao"servidor público estadual", genericamente considerado, sem se referir especificamente ao estatutário. O conceito lato de"servidor"inclui também o celetista, não podendo ele receber tratamento de exceção não disciplinado, expressamente, por lei. E nem teria existido o propósito legal de tratamento diferenciado porque a Constituição Federal idealiza o regime jurídico único, incompatível com as distinções que a ré pretende constituir.

2.1. O art. 129 da Constituição Estadual assegura"a sexta-parte dos vencimentos integrais". Dado que não haveria senso jurídico ao se cogitar de" vencimentos parciais ", há de se concluir que aquela expressão da norma (" vencimentos integrais ") sinaliza o complexo de parcelas que definem a remuneração do empregado, assim considerada pela somatória do principal (salário-base) e seus periféricos (gratificação, adicional por tempo de serviço, etc.). Defiro a integração da vantagem denominada de sexta parte aos vencimentos integrais desde fevereiro/07 (fl. 7), em parcelas vencidas e vincendas.

A jurisprudência uniformizada da c. SDI faz distinção na aplicação da base de cálculo, no exame das parcelas adicional por tempo de serviço e sexta parte, previstas no art. 129 da Constituição Estadual, sendo calculada sobre o vencimento básico apenas a primeira, eis que a norma estadual expressamente prevê o cálculo sobre os vencimentos integrais em relação à segunda.

Nesse sentido os seguintes precedentes: E-ED- RR - 795910-22.2001.5.02.5555 Data de Julgamento: 18/06/2009, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 26/06/2009; E-ED- RR - 230600-68.2004.5.02.0076 Data de Julgamento: 29/06/2010, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Divulgação: DEJT 06/08/2010; RR - 291100-37.2005.5.02.0021 Data de Julgamento: 14/04/2010, Relator Ministro: Antônio José de Barros Levenhagen, 4ª Turma, Data de Divulgação: DEJT 07/05/2010; ED- RR - 270200-07.2003.5.02.0020 Data de Julgamento: 06/10/2010, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de Divulgação: DEJT 15/10/2010.

Assim, a função uniformizadora do Tribunal Superior do Trabalho já foi cumprida na pacificação da controvérsia, o que obsta o seguimento do presente recurso que defende tese diversa, quer por divergência, quer por violação de preceito da Constituição Federal (artigo 896, § 4º, da CLT c/c Súmula nº 333 do TST).

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao Recurso de Revista."

Nas razões de agravo busca a agravante a reforma do r. despacho, sustentando que demonstrou os requisitos de admissibilidade. Afirma que o reclamante não é destinatário da parcela denominada "sexta parte", por ser celetista. Aponta divergência jurisprudencial e por violação dos artigos 5º, II e 37, XIV da CF. Sustenta, ainda, a inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 75 da SDI-1/TST. Colaciona aresto do STF e do TST.

De início, esclareça-se que arestos oriundos do STF, não estão contemplados entre as hipóteses enumeradas nas alíneas do art. 896 da CLT.

No tema relativo aos empregados destinatários da parcela denominada "sexta parte", v. acórdão regional, nos termos da Súmula nº 04 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, negou provimento a o recurso ordinário da reclamada ao fundamento de que "o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao fazer referência a Servidor Público Estadual, não distingue o regime jurídico para efeito de aquisição de direito".

Com efeito, a decisão regional encontra-se, pois, em consonância com a OJ Transitória nº 75/SDI-1/TST que assim dispõe:

75. PARCELA "SEXTA PARTE". ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA. INDEVIDA. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) A parcela denominada "sexta parte", instituída pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, é devida apenas aos servidores estaduais, celetistas e estatutários da Administração Pública direta, das fundações e das autarquias, conforme disposição contida no art. 124 da Constituição Estadual, não se estendendo aos empregados de sociedade de economia mista e de empresa pública, integrantes da Administração Pública indireta, submetidas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, nos termos do art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal.

Aplica-se, portanto, o art. 896, § 4º da CLT, o que impede o processamento do recurso de revista por violação ou divergência jurisprudencial.

Registre-se, por fim, que violação dos artigos 5º, II e 37, caput da CF, em sede extraordinária, configura, regra geral, apenas ofensa reflexa à Constituição Federal, razão pela qual não há que se falar em afronta direta e literal.

Quanto à base de calculo da sexta parte, o eg. TRT afirmou que nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, o benefício da "sexta parte", estabeleceu expressamente que a base de cálculo seriam os vencimentos integrais. E os vencimentos integrais devem ser entendidos como o padrão fixado em lei acrescido das demais vantagens pecuniárias percebidas pelo servidor ou empregado celetista, aí incluídas as gratificações se adicionais. Daí porque a "sexta-parte" deve incidir sobre a totalidade dos vencimentos recebidos pelo autor, de sorte que nego provimento.

Não se verifica violação direta do art. 37, XIV, da Constituição Federal, uma vez que a eg. TRT decidiu sob o fundamento do art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo ao determinar que a base de cálculo do benefício é a integralidade dos vencimentos. Além disso, a v. decisão recorrida não incluiu, na base de cálculo, as parcelas concedidas sob idêntico fundamento, de acordo com a vedação imposta no inciso XIV.

O aresto colacionado é inespecífico por trazer tese não abordada pela v. decisão regional, qual seja, a de que a parcela referente ao adicional de insalubridade não deve ser excluída da base de cálculo do adicional "sexta parte". Aplicação da Súmula 296 do TST.

Deste modo, nos termos dos arts. 896, § 5º, da CLT e 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento.

A reclamada alega que "ainda que se considere que a sexta-parte incida sobre os vencimentos integrais, devem ser excepcionadas as gratificações recebidas sob o mesmo título, como o adicional por tempo de serviço, bem como as gratificações e vantagens cujas normas instituidoras as tenham excluído expressamente", sob pena de violação do artigo 37, XIV, da Constituição Federal.

A despeito da disposição expressa do art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo no sentido de que o adicional de sexta-parte deve ser calculado bom base nos "vencimentos integrais" do empregado público, é igualmente certo que as leis instituidoras de algumas das gratificações mencionadas pela reclamada preveem que elas não serão consideradas "para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias".

Com relação ao adicional por tempo de serviço, todavia, não há qualquer norma estadual que estabeleça limitação à sua integração ao cálculo de vantagem pecuniária. Nesse contexto, incide o disposto na Súmula 203 do TST, que estabelece que "A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais".

Sendo assim, não se verifica violação do art. 37, XIV da CF, porque o v. acórdão recorrido respeitou a literalidade do art. 129 da Constituição Estadual de São Paulo ao determinar que a base de cálculo do benefício é a integralidade dos vencimentos.

Além disso, o eg. TRT não incluiu, na base de cálculo, as parcelas concedidas sob idêntico fundamento, de acordo com a vedação imposta no inciso XIV.

Por fim, tem-se que o v. acórdão encontra-se em consonância com a atual jurisprudência do c. TST. Eis alguns precedentes da c. SDI-I:

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. PARCELA DENOMINADA "SEXTA PARTE". ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. BASE DE CÁLCULO. Verifica-se, do disposto no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, a existência de dois benefícios distintos assegurados aos servidores públicos do Estado de São Paulo: adicional por tempo de serviço e -sexta parte-. No que se refere à parcela -sexta parte-, cabe observar que referido dispositivo estabeleceu expressamente sua incidência sobre os vencimentos integrais, não havendo falar, pois, em limitação quanto à sua base de cálculo. Precedentes desta colenda SBDI-I. Recurso de embargos conhecido e provido. (E- ARR - 186400-76.2008.5.15.0042, Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, Data de Julgamento: 11/04/2013, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 26/04/2013)

RECURSO DE EMBARGOS. PARCELA -SEXTA-PARTE- - BASE DE CÁLCULO. 1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência entre arestos de Turmas desta Colenda Corte, ou entre arestos de Turmas e da SDI. Nesse passo, afigura-se imprópria a invocação de ofensa a dispositivo legal ou preceito constitucional a justificar o conhecimento dos embargos, pelo que não cabe o exame da alegada violação dos artigos 5º, XXXVI, e 37, XIV, da Constituição Federal, 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, 6º da LICC e 115, XVI, e 129 da Constituição do Estado de São Paulo. 2) Os arestos oriundos da 1ª Turma desta Corte são inservíveis, à luz da Orientação Jurisprudencial nº 95 da SBDI-1. 3) Os demais arestos são inespecíficos, na medida em que todos eles trazem tese no sentido de que a parcela -sexta-parte- deve incidir sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos do estado de São Paulo, exatamente nos termos da conclusão exarada pela Turma, que esclareceu que -a parcela denominada 'sexta parte', prevista no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento integral do servidor público, excluídas as gratificações que, por expressa previsão legal, não integram a remuneração-. Somente seria possível o conhecimento do presente recurso de embargos por divergência jurisprudencial se fosse transcrito aresto no qual constasse tese no sentido de se incluir na base de cálculo da parcela -sexta parte- até mesmo as gratificações que, por expressa previsão legal, não integram a remuneração. Entretanto, nenhum dos arestos traz tal conclusão, o que atrai o óbice da Súmula/TST nº 296, I. Recurso de embargos não conhecido. (E- RR - 57000-68.2007.5.15.0066, Relator Ministro: Renato de Lacerda Paiva, Data de Julgamento: 21/03/2013, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 05/04/2013)

BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DENOMINADO -SEXTA-PARTE- - VENCIMENTOS INTEGRAIS 1. A Orientação Jurisprudencial Transitória 60 da SBDI-1 do TST dispõe que -o adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 713, de 12.04.1993-. 2. Todavia, -in casu-, a aplicação da OJT 60 da SBDI-1 do TST levou à adoção do vencimento básico como base de cálculo da parcela denominada -sexta-parte-, e não do adicional por tempo de serviço. 3. A jurisprudência desta Corte Superior se desenvolveu no sentido de que o art. 129 da Constituição Estadual de São Paulo assegura aos servidores estaduais dois benefícios distintos, quais sejam, adicional por tempo de serviço e -sexta-parte-, estabelecendo a base de cálculo sobre os vencimentos integrais quanto à -sexta-parte-. Apenas no que concerne ao adicional por tempo de serviço - quinquênio -, é aplicável o salário básico como base de cálculo, a teor da Orientação Jurisprudencial Transitória 60 da SBDI-1 do TST. 4. Nesse contexto, a decisão proferida pela Turma, que determinou o cálculo da -sexta-parte- sobre o vencimento base do Reclamante, merece reforma, em razão da má aplicação do supramencionado verbete jurisprudencial. Recurso de embargos provido. (E- RR - 46800-11.2006.5.15.0042, Relator Ministro: Ives Gandra Martins Filho, Data de Julgamento: 16/08/2012, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 24/08/2012)

Nesses termos, correta a v. decisão regional, o r. despacho deve ser mantido pelos seus próprios fundamentos.

Nego provimento.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

Brasília, 19 de Fevereiro de 2014.

Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)

Aloysio Corrêa da Veiga

Ministro Relator


fls.

PROCESSO Nº TST- AIRR-592-40.2010.5.02.0090



Firmado por assinatura eletrônica em 19/02/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006.


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