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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 725-29.2011.5.05.0037

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 19/12/2013
Julgamento
17 de Dezembro de 2013
Relator
Aloysio Corrêa da Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_7252920115050037_e60c9.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_7252920115050037_1d4c6.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA -IN VIGILANDO- SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA -IN VIGILANDO- SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA -IN VIGILANDO- SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA -IN VIGILANDO-. SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com a Súmula 331, V, do TST, da incidência do óbice da Súmula 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121159495/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-7252920115050037

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