jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-36.2010.5.10.0000 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RO_36743620105100000_0eec9.rtf
Inteiro TeorTST_RO_36743620105100000_32c22.txt
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

D E S P A C H O A matéria debatida nos autos diz respeito à imunidade de jurisdição de organismo internacional. Em relação aos termos da Orientação Jurisprudencial nº 416 da SBDI-1, foi suscitado, em 13.12.2012, nos autos do processo E- RR-XXXXX-41.2003.5.23.0005, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, o qual aguarda julgamento. Aguarde-se na Secretaria da Eg. SBDI-2, até a decisão do Tribunal Pleno (CPC, art. 265, IV, “a”). Brasília, 13 de maio de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA Ministro Relator
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121093048/recurso-ordinario-trabalhista-ro-36743620105100000/inteiro-teor-121093067