14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-36.2010.5.10.0000 - Inteiro Teor
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
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Inteiro Teor
| D E S P A C H O A matéria debatida nos autos diz respeito à imunidade de jurisdição de organismo internacional. Em relação aos termos da Orientação Jurisprudencial nº 416 da SBDI-1, foi suscitado, em 13.12.2012, nos autos do processo E- RR-XXXXX-41.2003.5.23.0005, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, o qual aguarda julgamento. Aguarde-se na Secretaria da Eg. SBDI-2, até a decisão do Tribunal Pleno (CPC, art. 265, IV, a). Brasília, 13 de maio de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA Ministro Relator |